Pacote alternativo ao IOF inclui mudanças no Fundeb e revisão de benefícios tributários
Por: Jéssica Sant'Ana
Fonte: Valor Econômico
O pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) estudado pela equipe econômica liderada pelo ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, inclui mudanças para conter o crescimento do
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) e uma ampla revisão dos
benefícios tributários, segundo apurou o Valor. Há, ainda, medidas de curto
prazo em estudo para cobrir eventual perda de arrecadação se houver um novo
recuo no decreto do IOF.
As propostas foram apresentadas na terça-feira (3) por Haddad ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e aos chefes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP).
Não houve anúncio oficial das iniciativas, no entanto, pois o plano ainda precisa
passar pelo crivo de líderes do Congresso. Essa análise ocorrerá em uma reunião
marcada para domingo (8).
“Nós estamos tendo esse cuidado todo [de apresentar antes aos líderes] porque
dependemos do Congresso e dos votos deles. Há um compromisso de não
anunciar antes de uma reunião com líderes, em respeito ao Congresso, que é
quem vai dar encaminhamento final”, disse o ministro aos jornalistas presentes
na saída do encontro. Pela manhã, antes da reunião, Lula também defendeu esse
alinhamento com líderes.
Segundo o ministro da Fazenda, as medidas seriam enviadas ao Congresso por
meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei
amplo e ainda uma possível medida provisória (MP), para “questões tópicas”
que precisariam de solução imediata.
A mudança constitucional, segundo apurou o Valor, seria para alterar o
Fundeb. O plano é travar o percentual de complementação da União ao fundo,
que foi elevado pelo Congresso durante governo do ex-presidente Jair
Bolsonaro. A equipe econômica afirma que a elevação foi adotada sem medida
de compensação, o que impacta as contas federais.
A regra em vigor aumentou a complementação bancada pela União de 10%
para 12% em 2021, com previsão de crescimento gradual. Atualmente, está em
21%. Em 2026, há a previsão de subir para 23%. A PEC sugerida pela equipe
de Haddad quer conter esse crescimento. Se aprovada, valerá para 2026 em
diante.
Isenção tributária
Também com efeitos para 2026 em diante, está na mesa uma revisão “ampla”
dos benefícios tributários. Essa é uma prioridade absoluta da Fazenda, que
defende o fim de alguns desses incentivos. A pasta, conforme mostrou o Valor
na semana passada, identificou que essas medidas podem fazer com que o
governo tenha uma renúncia de arrecadação de R$ 800 bilhões em 2025, ante
os R$ 544 bilhões estimados no projeto de lei orçamentária.
Esses números estão sendo usados pela equipe econômica para tentar
sensibilizar o Congresso a enfrentar o tema da revisão dos benefícios
tributários. Contudo, no Legislativo deverá haver grande resistência ao corte de
parte desses benefícios, todos previstos em lei e, em alguns casos, resguardados
pela Constituição Federal. Para ser aprovada, uma PEC precisa de aval de três
quintos das duas Casas do Legislativo.
Em paralelo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende
medidas envolvendo regras de exploração de petróleo que poderiam elevar a
arrecadação em R$ 35 bilhões. Mas as propostas não devem compor o pacote
de alternativa ao IOF, segundo Haddad. Além de não ter apoio da equipe
econômica, as petroleiras avaliam risco de “quebra de contratos” por mudanças
nas regras do setor.
As medidas discutidas nessa terça-feira serão negociadas enquanto o decreto
que elevou alíquotas do IOF segue em vigor. Questionado sobre como ficará a
situação do imposto nesse ínterim, já que o pacote será oficializado apenas
daqui a uma semana, Haddad respondeu que precisará que os congressistas
deem sinal positivo para pelo menos “uma parte das medidas”.
O encontro ocorreu após forte reação de lideranças do Congresso à edição do
decreto há duas semanas, cujo efeito na arrecadação ajuda o governo a cumprir
a meta fiscal. Após a reunião, Alcolumbre, que foi um dos principais críticos da
medida, fez um aceno de alinhamento entre os Poderes. “A quem interessa
ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e
Executivo? O Haddad se mostrou aberto a dialogar sobre qualquer hipótese”,
elogiou.